A Defesa Civil de Goiás deve divulgar na próxima semana a análise do pedido de decretação de situação de emergência nos municípios atingidos pelas fortes chuvas que atingem o Estado. Entre as cidades mais atingidas pelos temporais este mês estão Itumbiara, Luziânia, cidade de Goiás, Porangatu e Santa Rita do Araguaia.
Situação de emergência é o reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal provocada por desastres, causando danos humanos, materiais e ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais. Para a caracterização da situação de emergência ou de estado de calamidade pública a Defesa Civil faz uma análise técnica especializada da intensidade dos danos e dos prejuízos.
O pedido é feito pela prefeitura, que comunica o evento adverso ou desastre, simultaneamente, ao órgão estadual de Defesa Civil e à Secretaria Nacional de Defesa Civil, com sede em Brasília. Após ser decretada a situação de emergência, o prefeito pode tomar medidas de recuperação de danos sem a necessidade do processo licitatório. A Defesa Civil está orientando as prefeituras na formulação do processo para evitar que os pedidos sejam negados.
Por:JulianaChaves
Fonte: GoiaséDemais
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