Na tarde do último dia 23 a Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Goiás, se reuniu com a prefeita municipal para tratar a respeito do atendimento de escritórios de advocacia no município em tempos de pandemia.
A reunião se fez necessária devido ao decreto estadual que delegava às autoridades municipais a competência para decidir sobre a flexibilização ou não do isolamento social.
O presidente da Subseção Dr. Reginaldo Ferreira Adorno Filho, ponderou com a prefeita a necessidade de autorizar o atendimento pelos advogados, visto que neste período de pandemia, direitos e garantias fundamentais poderiam estar sendo violadas e o advogado era a garantia do cidadão de ter seus direitos garantidos!
Foi ponderado que embora os prazos estivessem suspensos o judiciário não parou, estando trabalhando em home office!
A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Goiás, entende que o atendimento ao cliente não está incluído nas atividades de risco, e não causaria dano e nem contribuiria para disseminar a contaminação.
A prefeita se mostrou bastante sensível às demandas apresentadas e se comprometeu que na próxima semana se manifestaria sobre o assunto!
De acordo com o presidente da Subseção Dr. Reginaldo Ferreira Adorno Filho''Entendemos que a população necessita dos serviços da advocacia, pois direitos podem estar sendo violados, como direito a liberdade, alimentos e outros essenciais ao bom andamento da sociedade!
Os advogados e a Advogadas são os primeiros juízes da causa, e privar o contato destes com seus clientes impede acima de tudo o direito à justiça.
A Ordem se sensibiliza com o momento e sabe da importância do isolamento social, mas não pode se quedar inerte diante das necessidades dos cidadãos e dos próprios Advogados, indispensáveis à administração da justiça, como já dito no texto constitucional.'' Acrescentou.
Diante disso foi proposto a prefeita que estipulasse regras para o atendimento, tais como uso de máscaras, uso de álcool em gel, distanciamento mínimo e ainda se mostrou acessível para outras regras que poderiam ser determinadas pela municipalidade. Tudo em prol do bem comum.
Dr Reginaldo disse que ''Em tempos sombrios o Advogado é a garantia de que o cidadão terá a lei e a justiça a seu favor!
Foi ponderado com a Prefeita que outras subseções conseguiram com os chefes do executivo a autorização para que os advogados atendessem seus clientes.
Assim, nos advogados da Subseção confiamos na sabedoria de nossa prefeita e aguardamos o posicionamento que com certeza levara em conta o grau de contágio do vírus e o risco que o mesmo oferece, mas levará com certeza em consideração a necessidade do cidadão de ter acesso à justiça.''
Por Gessy Chaves
Jornalista
MT/GO3243
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