Caiado impede cortes de água, luz e telefonia e procuradoria alerta para inconstitucionalidade de proposta

Uma das propostas mais debatidas na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) nos últimos dias não foi para frente: a lei que vedava cortes de água, luz e telefones.

Diante da pandemia, a casa de leis – mais do que certa – correu para aprovar norma garantista que atendia as pessoas vulneráveis.

Bem intencionada, a Alego caminhava para entregar uma lei complexa, mas que trazia dúvidas, pois ultrapassava a competência estadual – caso das regulamentações de velocidade de internet.

Tanto que a Procuradoria da Assembleia alertou para inconsistências em conteúdo e forma legislativa.

Inconstitucional ou não a proposta legislativa, o fato é que o governador Ronaldo Caiado conseguiu com simples diálogo fazer com empresas como Enel e Saneago suspendessem qualquer espécie de execução de cortes que prejudiquem o cidadão em quarentena.

A saída é a melhor possível pois qualquer judicialização da norma inviabilizaria a garantia dos direitos dos goianos. Com a norma questionada no Judiciário por eventuais inconstitucionalidades, valeria o oposto: o direito das empresas cortarem serviços.

Por Gessy Chaves

Jornalista

Matéria de Welliton Carlos - dm.jor.br

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